Da Redação
Agência Pará de Notícias
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Eliseu Dias/Ag. Pará
O Governo do Estado propôs reajuste de 14,13%, que chega a 22,4% na maior patente dos Praças, que é de subtenente
Eliseu Dias/Ag. Pará
Em valores nominais o salário de um subtenente, que hoje é de R$ 2.171,47, passará a ser de R$ 3.185,62
O Governo do Estado apresentou proposta de reajuste salarial aos Praças da Policia Militar na tarde da última terça-feira, 17. Se a proposta for aceita em assembleia geral a ser realizada nesta quarta (18), virá no contracheque de janeiro da categoria (que inclui os soldados, cabos, sargentos e subtenentes) acréscimos que variam entre 14,13% e 22,4%. Um soldado que até dezembro do ano passado recebia R$ 1.689,50 passará a receber R$ 2.128,80. O Governo do Estado também aceitou pagar o auxílio fardamento (no valor de um soldo a cada seis meses) e abriu, a pedido dos policiais militares, uma mesa permanente de negociação que, a curto prazo, irá tratar de outra questões, como o risco de vida e o auxilio moradia. A negociação salarial com o oficialato da PM se dará de forma separada nos próximos dias.
A secretária de Administração do Estado, Alice Viana, e o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, representaram o Governo Estado e asseguraram que a proposta apresentada é baseada na Lei dos Praças, que prevê salário escalonado, respeitando a hierarquia, e que não foi cumprida entre 2007 e 2010, o que provocou perdas salariais a todos. O Governo do Estado propôs reajuste de 14,13%, que chega a 22,4% na maior patente dos Praças, que é de subtenente. Em valores nominais o salário de um subtenente, que hoje é de R$ 2.171,47, passará a ser de R$ 3.185,62. (Veja tabela completa em anexo)
Alice Viana destacou o nível de diálogo da reunião e chamou atenção para o cumprimento, pelo Estado, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A instalação, por decreto, de uma mesa permanente de negociação garantirá um canal para debates de políticas de curto, médio e longo prazo destinadas à valorização dos policiais militares. É sempre bom deixar claro que Estado prima pelo respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Alice Viana, informando que o impacto na folha salarial do estado com esta proposta é de R$ 6 milhões. Se o Estado atendesse a demanda da categoria, de reajuste de 100%, este impacto seria de R$ 92 milhões, o que com certeza levaria ao descumprimento da LRF.
O secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, também saiu satisfeito com o nível da negociação. Para ele, o governo acredita que o diálogo é sempre a melhor maneira de resolver as questões e prova que existe um compromisso claro do governador Simão Jatene em concentrar esforços para que cada policial tenha condições adequadas de trabalho. “Avalio esta reunião de forma bastante positiva, no sentido de que o governo apresentou uma proposta efetiva a partir do equilíbrio financeiro atingido ao longo do ano de 2011”, garantiu. Luiz Fernandes também reafirmou sua confiança na corporação: “Acreditamos nos nossos policiais, que têm trabalhado constantemente para reduzir o índice de criminalidade em todo o Estado. Não tenho dúvida de que tudo vai terminar da melhor maneira possível”.
Na proposta apresentada pelo Governo do Estado também está o auxílio fardamento para cabos e soldados, a ser pago ainda neste primeiro semestre de acordo com disponibilidade financeira e o aumento da arrecadação. A gratificação por risco de vida, auxílio moradia e alimentação terão o percentuais negociados a partir de março deste ano.
Além de Alice Viana e Luiz Fernandes, participaram da reunião as lideranças da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Bombeiro Militar (Acsombmpa); da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar (Assubsarpm); da Associação dos Subtenentes dos Bombeiros (Assbm/PA); da Associação dos Militares da Reserva Remunerada (Aspomire); e da Associação de Policiais Militares, Bombeiros Militares e Familiares (Aspol).
O Sargento Aelton Costa, representante da Aspol na reunião, disse que o Governo Estado avançou muito no imediatismo das propostas. “O governo está colocando as suas necessidades e limitações orçamentárias enquanto administrador das contas públicas. Vamos levar a proposta para a aprovação da nossa categoria. Temos que destacar que o governo acenou uma negociação, mas só depois da assembleia desta quarta-feira é que iremos saber como daremos continuidade as negociações”.
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